Agenda da indústria - Perspectivas de avanço com o novo Congresso

Congresso Nacional e a indústria: o que esperar da nova legislatura
A cada eleição surge uma nova composição de forças no Congresso Nacional. O perfil da próxima legislatura é composta por deputados federais e senadores mais receptivos às pautas do setor industrial. Setores do Congresso avaliam a nova composição do Congresso como liberal e reformista.
Dessa forma, alguns temas prioritários para a indústria deverão ganhar maior probabilidade de avanço de tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Algumas propostas inclusive ainda este ano.
Um desses temas, já foi confirmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, é a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O deputado Federal Arthur Lira informou que retomará os debates sobre a reforma administrativa já na próxima semana.
Os temas identificados como prioritários para o setor industrial e passíveis de deliberação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados são:
SENADO FEDERAL
* Reforma Administrativa (PEC 32/2020)
* Reforma do IR (PL 2337)
* Tributação em Bases Universais (PL 2502/20021)
* Reforma Tributária (PEC 110/2019)
* Autocontrole em Defesa Agropecuária (PL 1293/2021)
* Código de Defesa do Contribuinte (PLS-C 298/2011 e PLP 00125/2022)
* Debêntures de infraestrutura (PL 2646/2020)
* Marco Legal das Garantias (PL 4188/21)
* Reforma do Processo Administrativo (PL 2481/2022)
* Mediação tributária (PL 2485/2022)
* Arbitragem em matéria tributária e aduaneira (PL 2486/2022)
* Reformulação do processo administrativo fiscal (PL 2483/2022)
* Novas regras para consulta à aplicação da legislação tributária (PL 2484/2022)
* Novos parâmetros para inscrição em dívida ativa (PL 2488/2022)
* Alíquota zero do IR para investimento estrangeiro em títulos nacionais (MP 1137/2022)
* Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021)

CÂMARA DOS DEPUTADOS
* Unificação do PIS/COFINS (PL 3887/20)
* Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/20)
* Marco do Setor Elétrico (PL 414/2021)
* Mercado de Crédito de Carbono (PL 528/2021)
* Desconsideração da Personalidade Jurídica (PL 3401/2008)
* Incentivos de IRPJ e reinvestimento dentro da Sudam e Sudene (PL 4416/2021)
* Permissão para o trabalho multifunção (PL 5670/2019 e PL 4985/2019)
* Simplificação Tributária (PLP 178/2021)
* Limites para embargo e interdição de empreendimentos (PL 6742/2013)
* Fim da contribuição para aposentadoria especial na redução de exposição (PL 1363/2021)
* Não Equiparação do acidente de trajeto a acidente de trabalho (PL 4004/2020)
* Regulamentação do limbo previdenciário (PL 3236/2021)
* Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004 na CD)

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