Plano Nacional de Combate à Pirataria

A consulta ficará disponível até o dia 15 de setembro e foi iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).

A criação do Plano Nacional decorre de determinação prevista no Decreto nº 9.875/2019 e foi considerado um tema prioritário pelo colegiado, o qual criou comissão especial para tratar e acompanhar a questão. Após elaboração de minuta de texto base, o conselho aprovou a abertura de prazo para contribuições da sociedade, por meio de consulta pública.

De acordo com a SENACON, o combate à pirataria se faz de forma integrada e coordenada, sendo fundamental a participação da sociedade civil neste processo de aperfeiçoamento do texto.

Entre as prioridades temos:

EIXO 01 - Institucional/articulação - ações de articulação institucional entre instituições/organizações objetivando incrementar o diálogo, a interação e coordenação entre agentes públicos responsáveis por combater os delitos objeto deste levantamento ou, em geral, promover a defesa da propriedade intelectual.

EIXO 2 - Prevenção/proteção - ações que objetivem efetivamente prevenir e combater a produção, importação, comercialização e divulgação de produtos e serviços ilegais (piratas, contrafeitos, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual).

EIXO 3 - Capacitação/treinamento - ações que objetivem a capacitação e treinamento de agentes públicos com ou sem participação do setor privado, desenvolvendo as melhores práticas e o conhecimento para efetivo combate aos delitos tratados neste levantamento ou a proteção, em geral, dos direitos de propriedade intelectual.

EIXO 4 - Educação/Conhecimento - ações que objetivem debater, estudar e divulgar para as instituições/organizações e sociedade em geral os malefícios decorrentes da pirataria, contrafação, contrabando e demais delitos contra a propriedade intelectual, seu impacto para a economia, segurança pública e geração de empregos, e sugestões para o enfrentamento da questão.

A Abióptica já se manifestou na Consulta Pública sobre os eixos de maior aderência ao setor óptico.

"Após muitos contatos, reuniões e pedidos de ação integrada para combate à pirataria e ilegalidade finalmente temos uma ação de âmbito nacional que pode dar bons resultados", comenta Ambra Nobre Sinkoc, Diretora Executiva.

Assim, que houver novidades sobre o plano nacional ou consulta pública manteremos todos informados.

Sobre Abióptica

A Associação Brasileira da Indústria Óptica - Abióptica, entidade mais representativa do setor óptico brasileiro, possui entre seus associados 95% de todas as marcas e grifes comercializadas no Brasil. Tem como um dos seus principais objetivos a defesa dos interesses do setor óptico por meio do fortalecimento e união da indústria e varejo.