Sindióptica-RS busca restabelecer termos de cooperação com executivo de Canoas

O Sindióptica-RS está atuando junto aos municípios gaúchos para resgatar os termos de cooperação com os Executivos de combate à comercialização de óculos piratas, sonegação fiscal, contrabando, entre outros aspectos que afetam diretamente a legalidade do setor óptico. Nesta direção, os representantes do sindicato reuniram-se na manhã desta quinta-feira (14) na sede do Sindilojas Canoas para restabelecer os termos com as autoridades locais. O encontro foi coordenado pelo presidente da entidade, Denério Rosales Neumann.

O resultado da reunião aponta, após a análise legal da cooperação pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), a consagração para os termos em pauta de constatação de eventuais irregularidades comerciais apontadas em Canoas. A exemplo de 2009, quando foi celebrada a mesma ação com a Prefeitura, em parceria com o Sindilojas Canoas, para enfrentar as práticas ilegais da venda irregular de produtos falsificados a partir da operacionalização e fiscalização contra comerciantes informais, buscando preservar a saúde visual do consumidor. O Sindióptica-RS expôs as dificuldades diante do crescimento informal de vendedores não habilitados, sobretudo, na retomada gradativa da atividade econômica ainda em período decrescente de contaminação da pandemia.

Para o diretor executivo do Sindióptica-RS, Roberto Tenedini, as ações precisam ser concentradas nas práticas ilegais de pirataria em vias públicas, depósitos com produtos de contrabando, e mais recentemente, de comerciantes que migram para a abertura de empresas pelo Microempreendedor Individual (MEI) no segmento óptico, uma vez que a atividade neste setor é classificada de médio risco e para concessão de alvarás, necessita de requisito técnico-profissional com qualificação. "Não pode ser estendida de forma ampla sem haver uma análise mais profunda sobre a atividade óptica. A Lei de Liberdade Econômica para atividade de médio risco precisa ser regulamentada e que venham obedecer critérios técnicos para liberação de alvará" aponta.

Atrás da comercialização ilegal tem gente grande, identifica a titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação de Canoas, Simone Sabin, que informou durante o período da pandemia a intensa fiscalização contra produtos ilegais nas vias públicas da cidade. A secretaria sinalizou positivamente para aderir ao Termo de Cooperação, após o aval da PGM. "A secretaria fez um pente fino no comércio ilegal, reduzindo a margem para quem atua na ilegalidade". Acrescentou ainda que a emissão de notas fiscais de lojistas para outros Estados soma o prejuízo para Canoas de cerca de R$ 1.8 milhão.

Também presente na reunião a diretora do Procon Canoas, Taís Marques colocou que a atuação da instituição vem através de denúncias efetuadas pelos consumidores canoenses. Direcionou o apoio e disponibilidade para atuar junto nos termos de cooperação propostas. Participaram ainda do encontro assessores e fiscais das instituições ligadas ao Executivo.